O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador, mas para sacar FGTS retido na Caixa Econômica é necessário seguir algumas regras estabelecidas pelo Governo Federal.
O FGTS é depositado mensalmente pela empresa contratante e esse valor vai sendo acumulado e acrescido de rendimentos. O objetivo desse programa é ajudar o profissional a formar um patrimônio, por isso é possível fazer o saque para comprar imóveis, por exemplo.
Há 17 motivos que autorizam o trabalhador a sacar FGTS retido na Caixa Econômica. Mas há algumas que são mais conhecidas pelos trabalhadores que são:
- Em caso de demissão sem justa causa;
- Fim do contrato com prazo determinado
- Aposentadoria
- Rescisão de contrato por extinção da empresa (parcial ou total)
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida de financiamento habitacional
Esses são os motivos para sacar o FGTS retido mais conhecidos, mas há outros como casos de doenças em estágio terminal, quando o trabalhador completa 70 anos, quando o trabalhador descobre ser portador do vírus HIV positivo, quando o trabalhador estiver com câncer, quando a empresa contratante entrar em falência e outros.
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